“A nossa luta é para que os livros e a arte cheguem antes das armas e das drogas. Toda criança tem o direito de conhecer os livros e a arte antes das armas e das drogas”. A frase do b.boy Banks foi dita pelo Kaneda, da banda Asfixia Social, na abertura do painel “Música em Zonas de Conflitos” da SIM São Paulo, em dezembro de 2019. O texto que reflete muito bem o atual momento brasileiro está incluso no manifesto feito pela Asfixia para protestar contra as 9 mortes de Paraisópolis (ocorridas dias antes) e a criminalização da cultura preta e periférica. Na mesa também participaram Jomardo Jomas, o rapper Chiquinho Divilas e o funkeiro Marabu.
Uma hora antes um debate sobre censura na produção cultural abriu a série que se complementaria ao longo do dia. A conversa mediada pelo jornalista Camilo Rocha esteve centrada nos diversos tipos de censura que a cultura está sujeita a ter nesse período.
“A censura muitas vezes surge de forma sorrateira, não daquela forma clássica de proibir uma música, de proibir o lançamento de um livro, de tirar um filme em cartaz… essa é a censura mais evidente que a gente consegue quase encostar. Mas as que não a para perceber logo de cara são as que mais me preocupam”, disse Augusto Botelho, advogado criminalista e conselheiro da Human Rights Watch. “A título de exemplo esse ano nós tivemos alguns, mas especificamente o que me marcou muito, no caso que eu atuo, foi a criminalização dos movimentos sociais. Criminalizar a luta por moradia e outras bandeiras das minorias é uma forma extremamente eficaz de censurar e calar uma voz. Cito como exemplo a Preta Ferreira que ficou mais de cem dias presa aqui em São Paulo… evidentemente a prisão de Preta Ferreira foi também uma forma de censura, além de uma injustiça gigantesca”.
É fato que não existe censura para as manifestações culturais periféricas, mas criminalização. Assim aconteceu com a capoeira, o samba, o rap, o funk e os mais diversos movimentos artísticos desenvolvidos por pretos e residentes nas periferias brasileiras. Exemplos não faltam. Um deles é o Projeto de Lei 5194/2019, apresentado pelo deputado Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais, que “altera o artigo 287 do Decreto – Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei”.
Como defesa da sua visão, o parlamentar alega “desrespeito a moral pública”. Antes vieram outros, como a Ideia Legislativa nº 65.513 (leia AQUI), que alcançou, no período de 24/1/2017 a 16/5/2017, apoio superior a 20 mil manifestações individuais, que tinha o objetivo de tratar o funk “como crime de saúde pública a criança aos adolescentes e a família”, argumentando que “os chamados bailes de ‘pancadões’ são somente um recrutamento organizado nas redes sociais por e para atender criminosos, estupradores e pedófilos a prática de crime contra a criança e o menor adolescentes ao uso, venda e consumo de álcool e drogas, agenciamento, orgia e exploração sexual, estupro e sexo grupal entre crianças e adolescente, pornografia, pedofilia, arruaça, sequestro, roubo e etc”. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. O Senador Romário foi o relator.
No parecer final (leia AQUI), ele observou que “o samba, outrora, foi considerado ritmo lascivo e pertencente à gente da “ralé”. No mesmo sentido, o jazz já foi considerado um estilo musical degenerado, de gente “impura”. Todavia, embora se tenha tentado, o Estado nunca conseguiu proibir a manifestação da cultura popular”. Na audiência pública, realizada em 13/09/17, Romário disse ainda “que há um século o sambista e a cultura do samba, hoje patrimônio prezado por todos os brasileiros, eram perseguidos sob o pretexto de vadiagem. Sambistas eram classificados de vadios, que era um tipo penal. Hoje, funkeiros são apresentados como estupradores e traficantes não por serem estupradores e traficantes, mas por serem funkeiros”.
O MC Marabu concorda com a visão de Romário. “O que a gente vê acontecendo com o funk brasileiro é a clareamento dessa cultura”, ressalta. “A gente vê muitos artistas ganhando dinheiro, muita gente produzindo coisas internacionalmente. Hoje é nítido que o funk é a bola da vez. Esse processo de crescimento vai se potencializar ainda mais em 2020. E ao mesmo tempo que isso acontece, o estado vai matar pessoas que ouvem funk na quebrada”. Ele vai além. Observa que quando “você destrói pilares da cultura, você acaba com a cultura. É nítido como a limpeza das coisas acontece. Enquanto o estado promove esse tipo de processo (de apagamento), que começou lá no começo da década e agora no fim da década novamente quando o funk está em voga, quando as pessoas da quebrada, as pessoas pretas principalmente estão tomando conta do funk de novo, esse processo volta a acontecer”.
O funk passa constantemente por isso. A prisão arbitrária do Renan da Penha representa muito bem essa perseguição. O RAP ficou bem “visado” nos anos 90/2000, porém – mesmo com a popularização – ainda sofre com repressões. Na Virada Cultural de São Paulo, de 2007, o show dos Racionais MC’s teve de ser interrompido após o início de confronto entre fãs e a Polícia Militar. Depois do episódio, o grupo teve um boicote por parte do então prefeito Gilberto Kassab. Mais Em 2012, Emicida foi detido pela polícia após uma apresentação em Belo Horizonte, Minas Gerais, por desacato à autoridade. O motivo: ter cantado “Dedo na Ferida” no Palco Hip Hop. Mais recentemente, em 2019, policiais militares de Bonito, no Mato Grosso, interromperam a performance do B-Negão e os Seletores de Frequência depois que ele fez duras críticas ao presidente da república.
Para a advogada Mayara Souza, quando algo está relacionado cultura branca é censura, mas se é sobre a cultura negra sempre foi criminalização. “Foi o que aconteceu na capoeira, foi no rap, foi no samba, agora está sendo no funk. Acho que a gente olha pouco para isso”, observa. “Quando estamos falando de criminalização de culturas é de um povo, é de um território específico… A gente precisa urgentemente começar a nominar as coisas. Não dá mais para tratar as coisas de uma maneira universal. Eu acho que tratar as coisas sempre em âmbito universal nos fez chegar até aqui. Precisamos dar esse passo.”
As formas de censurar – e criminalizar – a cultura popular se transforma a cada dia. Está sempre entre linhas. Nada explicito. As mais recentes – e com certeza não as últimas – foram o desenquadramento dos profissionais da cultura do MEI (Micro Empreendedor Individual) e o anuncio do Prêmio Nacional das Artes, feito pelo ex-Secretário nacional da Cultura Ricardo Alvim com referências nazistas, feito para valorizar “uma cultura dinâmica, mas ao mesmo enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autosacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de arte”. Após uma enxurrada de críticas, Alvim caiu. Mas os ideais permaneceram. Assim, a dúvida ainda permanece: como combater essas perseguições em tempos tão sombrios?
“A gente tem de sair e se mobilizar por uma nova estrutura social”, diz o Andre Naves, Defensor Público Federal, especializado em Direitos Humanos, Sociais, Ciências Econômicas e Políticas. “Temos que se mobilizar através da música, através da política, através da cultura… porque a lei é bem diferente do texto legal (aquilo que tá escrito não é a lei…é o texto legal). Quem quiser fazer censura com base num texto legal, que expressamente diz que não pode ter censura, vai fazer. É violência do mesmo jeito. Às vezes essa violência não está tão escancarada como no show do B-Negão ou no Roda Viva, do Chico Buarque. Essa violência, muitas vezes, está na interpretação de um juiz, de um promotor. É por isso que nossa atuação não pode se limitar a parte jurídica. Tem de ter por essência a mobilização social e política”.
Já Mayara indica que o caminho é o judiciário. Mas também alerta que artistas e sociedade civil precisam acessá-lo de maneira estratégica. “Acho que vale entender se está sendo uma ação individual ou se é uma ação coletiva. Esse é o momento de olhar as pessoas ao seu redor e identificar se aquilo está afetando outras pessoas, para tentar acesso a um advogado ou a defensoria pública. É preciso identificar primeiro se existe embasamento legal justificando aquela ação de censura. é um passo importante para pensar as estratégias que vem a seguir. Se não for uma ação individual é muito importante pensar, além do sistema de justiça, em mobilização. Especialmente se for uma coisa local, mobilizar as pessoas é extremamente importante. Isso influencia, e muito, nas decisões jurídicas”.
